(Por Laura Gonçalves Sucena)

Um dos temas que está em pauta nas Organizações da Sociedade Civil (OSC) é o passivo trabalhista, ou seja, a soma das dívidas que são geradas quando um empregador não cumpre suas obrigações trabalhistas ou não realiza o recolhimento correto dos encargos sociais. Para discutir o assunto e tomar providência com relação ao que pode ser feito, o projeto Ponto Org, do programa Qualificação da Gestão, realizou um encontro em parceria com o Conselho da Federação das Entidades Parceiras (CFEP).

Cerca de 60 representantes de instituições de Campinas participaram do encontro virtual conduzido pela Firmamentum, empresa de consultoria, especializada em soluções para OSC. A ideia é que as organizações estejam alinhadas sobre o tema e possam se organizar para solicitar que o poder público possa dar condições às entidades para o provisionamento de recursos de origem pública para a aprovação dos custos com rescisões trabalhistas, atravessando os limites da vigência dos termos de ajustes. 

Para Nathália Garcia, líder do programa Qualificação da Gestão das OSC, da Fundação FEAC, o Ponto Org abordou o tema “Passivo trabalhista e o diálogo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo” porque há uma demanda crescente de solicitação de auxílio por parte das entidades que não conseguem ‘zerar’ algumas pendências trabalhistas devido a falta de clareza nas orientações sobre as prestações de contas. “Há ainda alguns questionamentos que nunca nem foram apresentados ao TCE. O Ponto Org busca assessorar as OSC que se vêem nessa situação e por meio da consultoria técnica, auxiliar na elaboração de um ofício para apresentarem ao TCE e conseguirem retorno quanto às suas dúvidas”, explicou. 

Segundo o superintendente socioeducativo da Fundação FEAC, Jair Resende, a questão de passivos trabalhistas das OSC é algo de grande preocupação em todo o Brasil. “Diversas organizações firmam convênios e parcerias que não prevêem os recursos de verbas rescisórias proporcionais ao período do convênio ou parceria, este passivo então se acumula e as OSC ficam em uma situação muito delicada. Este Ponto Org foi pensado para trazer luz a este problema”, esclareceu.

De acordo com o presidente do CFEP, Renê Oliveira, o apoio do Ponto Org é  fundamental para trazer uma luz e apoio para solução de um problema grave. “Isso  acaba sendo uma preocupação muito grande das entidades com relação ao momento da prestação de contas ao passivo trabalhista das entidades. Eu diria que esse apoio veio num momento muito importante e essencial para todas entidades”, relatou. 

Encontro

Segundo Silvia Villas Boas, diretora da Firmamentum, as OSC desenvolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil. Por isso que, organizadas, as instituições podem defender a petição junto ao Tribunal de Contas com vistas a ratificar o fundamento e autorizar eventual ajuste na prestação de contas.

Silvia explicou que os recursos públicos são exatamente o objeto da atuação fiscalizatória dos Tribunais de Contas.  Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado e municípios, alcançando administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo poder público. 

“É preciso entender os limites reais do poder público ao impedir que as entidades permaneçam arrastando os saldos dos termos de ajustes ao longo dos anos. Essa competência é do TCE, que disciplina os procedimentos relativos aos repasses públicos efetuados ao Terceiro Setor e a prestação de contas dos recursos transferidos”, explicou Silvia.

Para Celina Dias, presidente da OSC MAE Maria Rosa, o serviço prestado pelas instituições é essencial para o município. “Temos um contrato com o poder público há anos e fomos acumulando um passivo em relação a mão de obra dos funcionários, como férias, 13º salário e demissão. A prefeitura considera o provisionamento de recursos na Educação, mas não na Assistência Social. O que devemos fazer é uma análise da real situação de todas entidades e apresentar ao Ministério Público”, analisou. 

Próximos passos

Para pleitear junto ao TCE que possa haver provisionamento de um termo de ajuste para o outro, as OSC devem estar atuando com tudo em ordem, no que se refere à contabilidade. Para o advogado Igor Sanches, colaborador da Firmamentum, as instituições precisam ter a folha de pagamento organizada e entender qual é o passivo de sua entidade. 

Todas as OSC irão receber um documento com perguntas sobre as instituições. A entidade conta com um fundo de caixa provisionado para as eventuais rescisões trabalhistas? Este valor corresponde a qual percentual do seu passivo trabalhista atual? A entidade mantém um levantamento sistemático relativo ao custo com rescisão de cada funcionário? As perguntas serão mapeadas para a elaboração de um documento. 

De acordo com Nathália, após essa etapa de coleta de respostas, o ofício será elaborado, assinado pelos presidentes das organizações e apresentado ao TCE junto aos documentos que  fizeram parte desse processo. “Assim, esperamos que os representantes do TCE aceitem a solicitação para que possamos criar um diálogo mais próximo, visando esclarecer os questionamentos levantados pelas entidades e que possam orientar em como elas devem proceder”, finalizou.

Qualificação da Gestão das OSC

O Programa Qualificação da Gestão é uma iniciativa da Fundação FEAC que investe para que Organizações da Sociedade Civil adotem boas práticas com objetivo de operarem de forma autônoma, com processos de gestão eficientes, conformidade, regularidade e, principalmente, impacto social significativo.

Informações: https://www.feac.org.br/qualificacaodagestao/