(Por Laura Gonçalves Sucena)

A Fundação FEAC, por meio do programa Primeira Infância em Foco (PIF), recebeu nesta terça-feira, 03 de dezembro, o prêmio Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa reconhecer e estimular os esforços realizados para a promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância. Com a segunda colocação na categoria Sociedade Civil Organizada, o projeto Novo Olhar foi reconhecido pela colaboração com o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos.

O projeto, que tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento infantil para que todas as crianças se desenvolvam adequadamente, de acordo com sua faixa etária, considerando eventuais peculiaridades e limites, reconhece que cada criança é única e que há processos contínuos, intencionais e integrados que podem contribuir com o desenvolvimento de cada uma.

Dessa forma, as instituições de educação infantil parceiras da FEAC são orientadas para que, por meio de uma observação fundamentada, possam atuar de maneira individualizada e em parceria com as famílias, reconhecendo pontos fortes ou abordando fatores de risco que impedem o pleno desenvolvimento da criança.

Para documentar todos os aspectos que fazem parte do processo de mudança pela qual as crianças passam, as profissionais da educação infantil utilizam fichas que contêm os marcos objetivos de desenvolvimento, por isso é fundamental que os educadores que atuam com essas crianças tenham compreensão e entendimento sobre o desenvolvimento infantil.

Para Cláudia Chebabi, líder do PIF, receber essa premiação comprova que o projeto Novo Olhar para o Desenvolvimento Infantil contribui de forma efetiva na garantia do direito de aprendizagem e desenvolvimento da criança. “A premiação irá permitir a comunicação e a reaplicação da metodologia, oportunizando que outras instituições de educação infantil, inclusive aquelas que estejam fora do município de Campinas, possam aplicar em suas realidades. Para além da disseminação, a premiação evidencia a temática da primeira infância e possibilita que esta seja colocada na centralidade dos debates sobre os investimentos públicos”, pontuou. 

Premiação

Ocorrida durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, ocorrido em São Paulo, a premiação reuniu representantes de empresas, governo, justiça e de Organizações da Sociedade Civil. Os vencedores das diversas categorias receberam prêmio nos valores de R$ 20 mil, para o primeiro colocado; R$ 15 para o segundo lugar; e R$ 10 mil para o terceiro.

Segundo Carolina Velho, consultora Especialista em Educação e Primeira Infância da Organização dos Estados Ibero-americanos, e uma das avaliadoras técnicas da premiação, a comissão de avaliação analisou as ações inscritas levando em conta critérios como replicabilidade, custos de implementação, alcance social, inovação, eficácia e eficiência.

“É importante conhecer experiências de sucesso, implementadas e com resultados, a fim de identificar e selecionar práticas referentes à garantia de direitos e atenção à primeira infância, e a FEAC, através da atuação nas creches tem modificado o olhar dos professores, coordenadores e diretores sobre os direitos de aprendizagens das crianças. Isso tem transformado vidas!”, falou Carolina.

Durante a cerimônia, Cláudia, em nome da equipe do projeto Novo Olhar, dedicou a premiação às instituições que atualmente participam com seriedade e responsabilidade do projeto e que fazem da educação infantil um espaço de garantia de direito da criança, por meio promoção de interações que propiciem vínculos saudáveis, proteção e estímulos qualificados. 

A premiação é um dos desdobramentos do Projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O projeto integra um conjunto de ações que serão colocadas em prática pela rede de proteção à infância no Brasil, formada por cerca de 40 instituições que firmaram com o CNJ o Pacto Nacional pela Primeira Infância, em junho de 2019, e mais 26, que formalizaram a adesão, em setembro de 2019. Embora o Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257) tenha sido sancionado em 2016, com um conjunto de diretrizes para políticas públicas destinadas a crianças dessa faixa etária, direitos fundamentais não estão sendo assegurados integralmente a esse segmento populacional

Resultado 

Na categoria Sociedade Civil Organizada, as classificadas foram: Instituto Promundo, com o Programa Manual para o Exercício da Paternidade e o Cuidado; Fundação FEAC, que apresentou o projeto “Novo Olhar”; e Projeto Integral de Vida – Pró-Vida, com a prática “Ações integradas de proteção à criança: política de proteção à criança – Pró-Vida”.

Já na categoria Governo foram a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, com a prática “Promoção de direitos para as mulheres privadas de liberdade e seus filhos: a experiência do Primeira Infância Melhor no RS”; a prefeitura de Boa Vista/RR, com o Programa Família que Acolhe; e a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, com a campanha “CEI Amigo do Peito”.

Ainda na categoria Governo, vale destacar que Campinas também se destaca pelo Plano da Primeira Infância Campineira recebeu menção honrosa. 

E na categoria Sistema de Justiça, as iniciativas classificadas foram do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a prática “Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”; do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com “Proinfância – Proteção à infância e à adolescência”; e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o projeto “Entregar de forma legal é proteger”. (Fonte: CNJ)

Sobre o Seminário

O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste propiciou o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da região Sudeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O evento foi destinado a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da Sociedade Civil Organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.

O Seminário foi composto por exposições orais e debates entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados, simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda. (Fonte: CNJ)

Conheça a programação completa do Seminário https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/Programa%C3%A7%C3%A3o-Preliminar-Seminario-sudeste-atualizada-em-20_11_com-logos.pdf

Saiba mais: https://www.feac.org.br/novoolhar/