(Por Laura Gonçalves Sucena)

Organizações da Sociedade Civil que  visam ampliar a oferta de serviços na área de inclusão de pessoas com deficiência por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) têm até o dia 2 de dezembro para enviar seus projetos ao Ministério da Saúde. Para orientar as instituições, o programa Qualificação da Gestão das OSC realizou mais um Ponto Org sobre a temática.

Para falar sobre o assunto, a consultora Sulamita Moreira, da consultoria Sociat informou que o PRONAS/PCD se destina a ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços assistenciais; apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos – em todos os níveis.

A consultora explicou que é preciso ficar atento às áreas prioritárias do projeto e aos campos de atuação. “Há uma série de documentos que devem ser enviados obrigatoriamente no momento do credenciamento e é importante enviar toda as informações possíveis para evitar diligências”, comentou Sulamita.

Documentação

Mas como elaborar um projeto com mais chances de aprovação? A consultora explicou que é preciso ficar atento ao preenchimento dos campos do  documento. “Tem que ser claro e conciso quando for escrever sobre o objetivo geral do projeto, utilizando sempre as mesmas nomenclaturas e se possível a mesma linguagem em todo o projeto. A pessoa que irá analisar o projeto não sabe qual o dia a dia da instituição, então quanto mais claro formos, melhor será”, explicou 

Já no item do objetivo específico é preciso detalhar como o objetivo geral será alcançado, incluindo as etapas e as metas de atendimento. “E essas metas precisam ser palpáveis, porque elas devem ser cumpridas”, ressaltou Sulamita.

Com relação à justificativa e aplicabilidade, é preciso começar contextualizando o projeto e citar referências. “Aqui é a hora de citar as políticas públicas para apresentar o cenário em que seu projeto se encaixa. Também é importante citar quais ações já realiza e como seu projeto irá ampliar o serviço. Nunca demonstre dificuldades ou fraquezas porque isso irá descredibilizar a instituição”, indicou a consultora. 

Nos anexos, é preciso descrever os equipamentos, as ações e os serviços de saúde atualmente realizados em nível ambulatorial e hospitalar que apresentem relação com o objetivo do projeto, a fim de demonstrar as ações inovadoras a que se propõe. “Um ponto de atenção é com relação às  ações e serviços propostos no projeto, que  não podem se sobrepor ou servirem como complemento de custeio daquilo que já se desenvolve com outros mecanismos de financiamento, especialmente o SUS”, ressaltou. 

Ainda é preciso descrever a estrutura física (ambientes e equipamentos) a ser utilizada e os recursos humanos que serão empregados na execução do projeto. Com relação aos equipamentos e materiais, é preciso utilizar o sistema do governo – Painel de Preços do Ministério da Economia do Governo Federal – e não enviar a cotação de fornecedores da instituição, explicou a consultora. Somente itens não relacionados nos sistemas podem apresentar três orçamentos, incluindo no projeto o menor valor.

Atuação do projeto

Listados os custos, é hora de focar na atuação do projeto. É preciso descrever o número de vagas ofertadas, quando aplicável, o número de pessoas que serão assistidas pelo projeto, de vagas e de atendimentos/procedimentos. “Não pode haver confusão porque número de vagas nem sempre é igual ao número de beneficiário e de atendimento”, ressaltou Sulamita.

Outro ponto que a consultora alertou foi com relação à  quantidade de atendimentos prevista, que precisa ser compatível com a carga horária dos profissionais que farão o atendimento.

Também tem que constar os resultados esperados decorrentes da execução do projeto, as metas a serem atingidas e respectivos indicadores, além de constar  o plano de atividades para execução do projeto com todo o cronograma. “Quando aplicável, também podem ser descritas as formas de disseminação dos resultados do projeto, tais como: eventos científicos, oficinas, material de divulgação/publicação, entre outras formas”, finalizou a consultora.

Silvia Simões Rugeles, coordenadora técnica da APASCAMP, aprovou o encontro virtual. “O Ponto Org sempre nos traz informações pertinentes e claras sobre as orientações frente ao desenvolvimento dos projetos. No caso do PRONAS isso se torna ainda mais relevante em função da quantidade de dados e informações específicas para cada projeto”, garantiu. 

De acordo com Nathália Garcia, líder do programa Qualificação da Gestão da Fundação FEAC, o Ponto Org traz temas que auxiliam as instituições e o PRONAS/PCD têm sido uma importante ferramenta de execução de projetos médico-assistenciais voltados às pessoas com deficiência. “Por meio deste programa, as Organizações têm a oportunidade de ampliar e desenvolver projetos que atendam às necessidades e promovam ações qualificadas. A cada ano, a procura por capacitação referente ao PRONAS têm crescido e o Ponto Org visa auxiliar e orientar as OSC para que elaborem seus projetos com coerência e alinhados ao que é solicitado, para que tenham maiores chances de aprovação”, comentou. 

Organizações interessadas devem enviar os documentos para credenciamento por meio de ofício assinado pelo dirigente da instituição à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde; ou por meio digital para os e-mails do programa.

Ponto Org

Iniciativa do Programa Qualificação da Gestão das OSC da Fundação FEAC, o Ponto Org oferece assessoramento técnico e coletivo e visa a disseminação de boas práticas que qualifiquem a atuação dos profissionais para gerar impactos positivos nas instituições.

Qualificação da Gestão das OSC

O Programa Qualificação da Gestão é uma iniciativa da Fundação FEAC que investe para que organizações da sociedade civil adotem boas práticas com objetivo de operarem de forma autônoma, com processos de gestão eficientes, conformidade, regularidade e, principalmente, impacto social significativo.

Informações:

https://www.feac.org.br/qualificacaodagestao/