(Por Laura Gonçalves Sucena)

São leis, normas, prestações de contas, prazos e muitos outros itens que devem ser observados pelas instituições que desejam obter ou renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS. Para debater o assunto e esclarecer dúvidas o projeto Ponto Org realizou mais um encontro em que o tema CEBAS foi pauta. Dessa vez, a temática foi o CEBAS na Educação Infantil.

Para entender como funciona a tramitação dos processos, a gerente de Consultoria da Audisa, Márcia Cavalcante, orientou os representantes das instituições sobre os passos a serem seguidos e os principais desafios encontrados. Também comentou os cuidados a serem observados na hora da prestação de contas e apresentou  diretrizes que devem ser seguidas.

Um dos pontos citados foi  a importância da contabilidade para o CEBAS. A palestrante enfatizou a importância de apresentar as demonstrações contábeis, notas de receitas e despesas e a aplicação em gratuidade de forma segregada. “É preciso prestar muita atenção ao que vai ser apresentado. Não se admite mais aquela confusão contábil, tudo desorganizado. Tudo é feito on-line e o cruzamento de dados é uma realidade. Já estamos vivendo o eSocial e ele pede as informações do CEBAS, então tudo deve ser registrado corretamente”, enfatizou.

Ao apresentar o processo de maneira adequada, a entidade colabora para reduzir o tempo de análise e diminui a chance de ter o seu processo indeferido. “A instituição deve saber qual é sua área de atuação de preponderância para saber a quem deve prestar contas. Para isso é só verificar qual é o maior volume de despesa. Por exemplo, uma instituição que atua na educação e na assistência deve checar com qual gasta mais. Desta forma saberá qual é a preponderância”, explicou.

Manter os dados da entidade cadastrados no Sistema de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Educação (SisCEBAS) também é essencial. A palestrante ressaltou que cada vez mais a fiscalização aumenta. “As entidades devem ficar alerta com as ferramentas tecnológicas que impõem uma nova cultura no fluxo de informações, o que implica em mudanças disciplinares e de procedimentos nas instituições”, disse Márcia.

Os prazos de prestação de contas também fizeram parte da pauta. Após explicar sobre a validade do CEBAS, Márcia alertou sobre as datas para renovação da certificação que deve ser protocolada com antecedência. “É preciso entender a cronologia de prestação de contas, saber se o processo está deferido e seguir todos os prazos estipulados”, frisou.

A especialista também ressaltou a importância de se fazer análise do perfil socioeconômico das famílias dos estudantes. “Um ponto a ser considerado sobre as instituições 100% gratuitas é que para o governo federal o custo zero é entendido como bolsa de estudo. Dessa forma, é preciso enviar a classificação do perfil socioeconômico de pelo menos 1/5 dos estudantes. Se você atende 100 crianças, 20 delas devem ser classificadas na Lei 12.101/09. As outras 80 são sem perfil socioeconômico”, explicou Márcia.

Para finalizar, a palestrante enfatizou a importância de se conseguir o CEBAS, que garante a imunidade das contribuições sociais. O certificado garante, entre outros benefícios, a prioridade na celebração de parcerias com o Poder Público, imunidade tributária e parcelamento de dívidas de tributos federais.

“Ele é um reconhecimento de transparência e, desta forma, auxilia as instituições na captação de recursos. Mas todas as instituições devem ficar atentas à prestação de contas porque o Ministério da Educação é um dos mais rigorosos em relação aos documentos e prazos. E ainda têm os desafios operacionais, como o   SisCEBAS, que muitas vezes está inoperante”, comentou.

Na batalha

Aparecida Tokobaro, assistente administrativa do Serviço Social da Paróquia São Paulo Apóstolo (SPES) conta que conseguir o CEBAS não foi nada fácil. “Iniciamos o processo em 2015 e após muitas idas e vindas de documentos, conseguimos a certificação em março deste ano. Participar dessa palestra foi muito esclarecedor porque agora sabemos os documentos corretos e os caminhos a serem seguidos quando for o período de renovação. Realmente é um processo longo, mas que traz muitos benefícios”, contou.

A coordenadora de projetos do Centro Educacional Integrado (CEI), Rogéria Kikuchi, explica que a entidade já teve a certificação até 2018. “Acabamos perdendo o prazo de renovação e ficamos sem a certificação. Mas já entramos com novo pedido de concessão, mas mudou a preponderância, que era educação e passou para assistência. Então cheguei aqui com muitas dúvidas e a palestra foi bem esclarecedora.  Temos que ser organizados, ter uma equipe multidisciplinar e saber todos os prazos para mantermos o CEBAS”, falou.

Elson Pires, contador da Obra Social São João Bosco, aponta que contar com uma equipe administrativa responsável e organizada é essencial na hora de montar o processo. “As entidades também precisam procurar bons profissionais da área contábil que conheçam o terceiro setor porque isso também faz a diferença. Nós temos o certificado, mas sofremos para conseguir”, afirmou.

“Estou participando de todos os encontros realizados pela FEAC com o tema CEBAS porque precisamos muito cuidar dos processos e ficarmos atentos aos documentos e prazos. Num primeiro momento a certificação vem para a instituição como um presente, mas se não tivermos os processos controlados, pode virar uma bomba. É muito importante a questão da transparência”, finalizou o vice-presidente da AEA (Associação Evangélica Assistencial), Hamilton Ribeiro Junior.

De acordo com a líder do programa Qualificação da Gestão de Organizações da Sociedade Civil (OSC), Nathalia Garcia, o Ponto Org busca desenvolver e atender de forma técnica e coletiva todas essas dúvidas e inseguranças dos profissionais das OSC. “O tema CEBAS sempre tem boa adesão. Neste, dedicado à Educação Infantil, tivemos um grupo de aproximadamente 50 pessoas. No mês de maio, vamos nos dedicar ao CEBAS voltado à Assistência Social, atendendo também uma demanda frequente, e nossa expectativa é receber um grupo maior”, garantiu.  

Ponto Org

Iniciativa do Programa Qualificação da Gestão das OSC da Fundação FEAC, o Ponto Org oferece assessoramento técnico e coletivo e visa a disseminação de boas práticas que qualifiquem a atuação dos profissionais para gerar impactos positivos nas instituições.

Qualificação da Gestão das OSC

O Programa Qualificação da Gestão é uma iniciativa da Fundação FEAC que investe para que organizações da sociedade civil adotem boas práticas com objetivo de operarem de forma autônoma, com processos de gestão eficientes, conformidade, regularidade e, principalmente, impacto social significativo.

Informações:

https://www.feac.org.br/qualificacaodagestao/