Ciclo 1 – Consolidação dos Fluxos de Atendimento Integrado

1.a. Reuniões com os parceiros do projeto – Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Campinas e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – para a apresentação de metodologia, alinhamento de compromisso das partes envolvidas; elaboração e pactuação do plano de trabalho do Comitê, do cronograma do Projeto 2, e sobre a execução das oficinas de consolidação dos fluxos de atendimento integrado construídos através das oficinas unilaterais e bilaterais do Projeto 1.

1.b. Consolidação, validação dos fluxos de atendimento integrado e apresentação de resultados obtidos através da realização de oficinas com os atores do SGD e parceiros do Projeto.

Ciclo 2 – Elaboração e consolidação de Protocolos de Atendimento

Este eixo será desenvolvido durante os 6 meses (seis meses) após o ciclo 1 do projeto, através das atividades:

2.a. Reuniões com os parceiros do projeto – Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Campinas e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – para a apresentação dos resultados do Ciclo 1, alinhamento estratégico e execução das atividades do Ciclo 2.

2.b. Realização das oficinas de segmentos e intersegmentos para a elaboração e consolidação do protocolo único de atendimento integrado, com base nos subsídios gerados no Ciclo 1.

2.c. Consolidação e harmonização do texto do Protocolo e validação pelo Comitê Gestor.

Ciclo elaboração 3 – Realização do curso de multiplicadores da Lei da Escuta Protegida, e implantação de mecanismo de gestão de casos.

Este eixo será desenvolvido durante em 6 meses (seis meses) após o ciclo 2, através das atividades:

3.a. Início do processo de indicação e engajamento dos multiplicadores da Lei da Escuta Protegida, priorizando a participação de atores das OSCs, através de reuniões com os parceiros do Projeto.

3.b. Início do curso de formação para multiplicadores da Lei da Escuta Protegida.

3.c. Conclusão do curso de formação e apresentação dos projetos de multiplicadores.

3.d. Escolha e implantação de um mecanismo de gestão, monitoramento e avaliação dos casos atendidos.

Ciclo 4 – Consolidação e Avaliação do Projeto

Este eixo será desenvolvido durante os 6 meses (seis meses) finais do projeto, através de 6 (seis) macro atividades:

4.a. Desenho de estratégia para disseminação e capacitação dos atores do SGD dos fluxos e protocolos de atendimento, tendo como principais articuladores desse processo, os multiplicadores formados.

4.b. Apoio na elaboração e publicação da resolução do CMDCA sobre os fluxos e protocolos de atendimento dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

4.c. Realização de oficina de avaliação do Projeto junto aos parceiros, com lições aprendidas.

4.d. Realização de Seminário para a finalização do projeto e publicização de materiais e ações realizadas.

Quanto ao público beneficiário direto do projeto, são as secretarias do poder executivo, Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos, Organizações da Sociedade Civil que realizam atendimento direto que são conveniadas ou não com o município, órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública, representado por 100 profissionais. O público beneficiário indireto deste projeto será o de aproximadamente 258.499 crianças e adolescentes.

A escolha deste público justifica-se pela Lei 13.431/2017, a 8.609/1990 e o Decreto 9.603/2018 caracterizar em suas disposições legais esses atores como componentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, atribuindo-lhes uma série de obrigações e normas para a sua atuação junto a população infanto-juvenil.