Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Fundação FEAC vem reforçar a importância da Lei Federal nº 13.431/2017, em vigor desde abril de 2018, e mais conhecida como a Lei da Escuta Protegida. Essa legislação fornece as bases do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violências e deve ser adotada em todos os municípios brasileiros.

De acordo com a lei, a criança ou adolescente vítima de violência sexual deverá ser ouvida por meio de uma escuta especializada, em local protegido e apenas uma vez. Essa entrevista dever ser feita por profissional treinado para esse fim, conforme metodologia e protocolos previstos pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

A lei foi recebida como um grande marco para a causa da proteção à infância, especialmente no que se refere à prevenção da revitimização, ou seja, impedir que a vítima precise repetir sua história, revivendo a violência sofrida, aos diversos agentes da rede de proteção integral, muitas vezes em ambientes inadequados ou para pessoas sem o devido treinamento.

Pensando em contribuir para a implementação dessa lei em Campinas, a FEAC, em parceria com a organização Childhood Brasil, investiu no projeto Município Livre de Violências contra crianças e adolescentes: cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Esse projeto foi lançado em 2021 e já cumprimos algumas etapas importantes”, afirma Natália Valente, Especialista em Violência da Fundação FEAC.

Uma dessas etapas foi a assessoria prestada ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) para criação do Comitê de Gestão Colegiado da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Campinas.

Para qualificar o atendimento também é necessário investir em formação, como destaca Maria Angélica Bossolane Batista, presidente do CMDCA de Campinas. “É preciso investir massivamente em processo formativos e no trabalho de conscientização dos profissionais e de toda a comunidade quanto à importância da notificação e visibilidade dos dados de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes”, defende

Outra etapa do projeto foi a qualificação do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Em junho de 2022 aconteceu a formação Crescer Sem Violência que contou com a participação de 101 profissionais da Rede de Proteção.

Agora, está em curso mais uma fase do projeto Município Livre de Violências, a de coleta de dados para mapeamento dos gargalos e potencialidades da Rede de Proteção de Campinas. “Esses dados são importantes para o próximo passo que será a elaboração dos fluxos de atendimento e dos protocolos integrados a serem implantados no município”, explica Natália.

Principais ações da FEAC

Desde 2018, a Fundação FEAC investe em ações para mitigação desse que é um dos piores tipos de violência contra crianças e adolescentes. O apoio a campanhas educativas como a do dia 18 de maio é uma delas.

“Atuamos também em ações mais estruturadas como projetos voltados diretamente para a ativação de rede, processos formativos, incidência e autoproteção”, descreve Natália. A FEAC marca presença ainda em espaços que dialogam diretamente com estratégias de advocacy, como a Coalizão Nacional pelo fim da violência contra crianças e adolescentes.

O Programa Infância em Foco da Fundação FEAC investe no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Atuamos em parceria com Organizações da Sociedade Civil, através do apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento de projetos focados em alcançar melhores resultados nas ações de prevenção e combate a esses tipos de violência”, explica Stelle Daphine Goso, líder do Programa.

“Acreditamos que a conscientização e a prevenção são fundamentais para o enfrentamento dessa questão. Por isso, as ações que desenvolvemos incluem atividades de sensibilização e conscientização junto às famílias, crianças e adolescentes, bem como a realização de capacitações e formações para os profissionais que atuam com esses públicos”, explica ela.

O que fazer

Caso haja suspeita de abuso ou exploração sexual, é fundamental buscar ajuda especializada de serviços de proteção à criança e ao adolescente ou órgãos responsáveis pela proteção dos direitos humanos, como o Conselho Tutelar ou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 de forma anônima, a qualquer hora do dia.

Fontes para entrevista:

Natália Valente, especialista em violência, da Fundação FEAC

Stelle Daphine Goso, líder do Programa Infância em Foco, da FEAC

Sobre a Fundação FEAC

A Fundação FEAC é uma organização independente que atua em Campinas (SP) com o objetivo de contribuir para criação de uma sociedade mais justa, sustentável e com igualdade de oportunidades. Para isso, investe em ações de educação, assistência social e promoção humana com foco nas regiões e nas populações mais vulneráveis, especialmente crianças e jovens, e no impulsionamento de organizações da sociedade civil, empresas e pessoas para as causas sociais.

Mais informações

Fundação FEAC

Camila Mazin – Analista de Comunicação

(19) 99934-2578