Inscrições encerradas em 13/08
Serviços de Acolhimento
Edital 2024 — Processo de escolha destinado a serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.
Resumo do Edital: A Fundação FEAC, em parceria com a Decor Social e o NECA, torna público o edital para selecionar 02 (dois) serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes (modalidade Abrigo ou Casa Lar) do município de Campinas/SP. O projeto visa a transformação dos espaços físicos e a oferta de formações para a qualificação das equipes.
1. Critérios de Avaliação (Fase 1)
Para a seleção das 6 organizações pré-qualificadas na primeira fase, serão observadas as seguintes características:
- Beneficiar crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, de 0 a 18 anos.
- Contar com casa ou prédio próprio da Instituição ou ter contrato de comodato/locação vigente de no mínimo 5 anos.
- Estar em local de fácil acesso para visitação, entrega de materiais e montagem com profissionais voluntários.
- Apresentar problemas estruturais como: elétrica, infiltração e/ou mofo, má distribuição dos espaços, necessidade de acessibilidade e mobiliário deteriorado.
2. Objetivos Específicos
O beneficiamento dos espaços e a formação dos profissionais objetivam:
- Criar e adequar espaços para que sejam mais seguros, saudáveis, aconchegantes e promovam a autoestima e o senso de pertencimento.
- Favorecer a privacidade, individualidade, autonomia e garantir acessibilidade para crianças com deficiência.
- Oferecer 25 horas de formação para cada serviço selecionado, de forma personalizada, visando a qualificação das equipes.
- Promover a reflexão/discussão sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP), o brincar, as rotinas e o direito à convivência familiar e comunitária.
3. Condições de Elegibilidade
Para participar, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser entidade privada, sem fins lucrativos, legalmente constituída e atuante no município de Campinas.
- Desenvolver Programa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigo ou Casa Lar) com atendimento gratuito aos usuários.
- Estar em plena conformidade e regularidade legal, estatutária e fiscal, aplicando integralmente seus recursos no objeto social.
4. Cronograma de Seleção
| Etapa | Descrição | Período / Data |
|---|---|---|
| Inscrições | Período para envio da documentação (Prorrogado) | 01/08 a 13/08/2024 |
| Fase 1 | Análise da documentação e escolha de 6 organizações | 08/08 a 19/08/2024 |
| Fase 2 | Visita técnica ao local das 6 instituições selecionadas | 19/08 a 23/08/2024 |
| Fase 3 | Divulgação do resultado final (2 instituições eleitas) | 26/08/2024 |
| Formalização | Assinatura do termo de compromisso | 27/08/2024 |
5. Repasse Financeiro e Apoio Técnico
Informações sobre os recursos e os processos formativos do edital:
- O investimento total do projeto é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a ser distribuído entre as duas instituições selecionadas, de acordo com as necessidades.
- As organizações selecionadas deverão participar do processo formativo (5 encontros de 5 horas cada).
- Os encontros de formação contemplarão a equipe técnica, coordenadores e educadores das instituições.
