O Campo da Assistência Social
O alicerce da proteção e da garantia de direitos
A assistência social é a política pública que garante proteção, autonomia e o pleno exercício da vida em sociedade.
Um direito do cidadão, um dever do Estado
A assistência social é uma política pública não contributiva. Isso significa que ela não é um favor ou uma caridade, mas sim um direito constitucional garantido a todo e qualquer cidadão que dela necessitar, independentemente de contribuição prévia.
Junto à Saúde e à Previdência, a Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social no Brasil, garantido pela Constituição Federal de 1988.
Sua estrutura é definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 1993, que estabeleceu seus objetivos, princípios e diretrizes. Para materializar esses direitos na vida real, foi criado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS funciona de maneira descentralizada e participativa. É o espaço onde o poder público e a sociedade civil, por meio de entidades, organizações e conselhos, trabalham de forma articulada para garantir proteção social, combater vulnerabilidades e reduzir as profundas desigualdades que atingem os territórios.
Um território de múltiplas realidades e profundos desafios
A legislação brasileira que assegura os direitos socioassistenciais é uma referência. Na prática, esses direitos precisam se materializar no território, um espaço vivo onde a vida acontece, rico em pessoas, relações comunitárias e potências. No entanto, para que toda essa potência local possa florescer, precisamos olhar de frente para as barreiras históricas impostas pela desigualdade. Onde a vulnerabilidade silencia a cidadania, a realidade exige respostas firmes, em rede e baseadas em evidências,
Pobreza e Vulnerabilidade Econômica
Campinas concentra 50% das famílias em extrema pobreza da Região Metropolitana. Nas regiões Sudoeste e Sul, encontram-se os piores indicadores de moradia e saneamento. No cenário nacional, apesar de recuos recentes, 20,6 milhões de famílias continuam na extrema pobreza.
Racismo Estrutural e Iniquidades
A desigualdade é estrutural: no Brasil, pessoas brancas recebem 65,9% a mais do que pretas ou pardas. A taxa de desemprego evidencia essa barreira, atingindo 7,5% para a população preta contra 4,9% para a branca. Regionalmente, a população parda e preta segue sub-representada nas faixas de maior renda.
Insegurança Alimentar
No Brasil, 8,7 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar grave. No Estado de São Paulo, o problema atingiu 55,9% da população com algum grau de insegurança (6,8 milhões em situação grave), afetando drasticamente lares de baixa renda e trabalhadores informais.
Violação de Direitos e Violências
Mais de 60 mil crianças e adolescentes sofreram violência no Brasil em 2024, com 61% das vítimas de estupro sendo menores de 13 anos. Regionalmente, Campinas e o interior paulista destacam-se pela alta de feminicídios e no número recorde de agressões no estado de São Paulo.
Superar esses desafios exige mais do que ações pontuais: demanda a presença de uma rede socioassistencial forte, qualificada e presente no coração de cada território.
O impacto real da proteção social
Quando asseguramos a garantia de direitos de forma integral, o impacto transcende o alívio imediato. O objetivo da rede socioassistencial é construir aquisições duradouras para que indivíduos, famílias e comunidades reescrevam suas próprias histórias.
Autonomia
A capacidade de fazer escolhas livres e construir um projeto pessoal de vida, enxergando a si mesmo e aos outros como sujeitos plenos de direitos e deveres.
Empoderamento
O reconhecimento de seus próprios direitos como ferramenta para quebrar barreiras sociais, reduzindo as desigualdades estruturais que atingem a família e a comunidade.
Protagonismo Cidadão
A mobilização ativa para incidir na diminuição de riscos e participar efetivamente dos espaços democráticos de controle social, como conselhos e fóruns.
Conectividade Social
O estabelecimento de relações interpessoais, redes de solidariedade e vínculos comunitários saudáveis para o alcance de melhores condições de vida.
Como a FEAC atua na Assistência Social
O desenvolvimento de um território não acontece de forma isolada. A Fundação FEAC integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atuando no assessoramento, na articulação da rede e na defesa de direitos.
Nossa atuação no SUAS está concentrada no assessoramento, na articulação, no fortalecimento da rede e na defesa e garantia de direitos. Atuamos fortalecendo capacidades, articulações, recursos e conhecimento para qualificar a proteção social em Campinas.
Projetos de Impacto
Apoiamos, cofinanciamos e articulamos iniciativas que enfrentam as vulnerabilidades nos territórios, promovendo o acesso a direitos e a inclusão produtiva a partir das potências de cada comunidade.
Conheça as iniciativasInteligência e Dados
O impacto real exige evidências. Produzimos pesquisas, mapeamentos e diagnósticos sobre as desigualdades e potencialidades de Campinas para guiar políticas públicas e decisões estratégicas.
Acesse a CentralFomento e Editais
Fortalecemos as organizações parceiras compartilhando recursos, metodologias de gestão, apoio jurídico e governança, contribuindo de forma definitiva para a qualificação do atendimento da rede.
Veja as chamadas abertas