Inscrições encerradas em 20/09/2024
Melhoria e qualificação da acessibilidade e práticas inclusivas
Processo de escolha destinado a organizações da sociedade civil (OSCs) que atendam pessoas com deficiência no município de Campinas-SP.
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Resumo do Edital: O edital tem a finalidade de reformar 1 (um) espaço físico de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de Campinas, com foco em tornar tal espaço acessível para pessoas com deficiência. O projeto contempla projeto executivo e obras de adequação, em parceria com a PAJU S.A. Engenharia.
1. Objetivos Específicos
O projeto atua na melhoria do espaço através das seguintes etapas:
- Elaboração de relatório técnico de acessibilidade baseado nas normas e legislações vigentes.
- Elaboração da Matriz de Acessibilidade do empreendimento e do projeto executivo de adequação.
- Execução das obras de adequação para reduzir barreiras arquitetônicas.
2. Condições de Elegibilidade
Para participar, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser entidade privada, sem fins lucrativos, legalmente constituída e atuante no município de Campinas.
- Não distribuir resultados, sobras, dividendos ou participações do patrimônio entre seus sócios ou diretores.
- Atender pessoas com deficiência de forma gratuita.
3. Critérios de Avaliação (Fase 1)
Na seleção preliminar de 3 (três) OSCs, serão observadas as características:
- Atendimento ao maior número de pessoas com deficiência, preferencialmente de 0 a 18 anos.
- Possuir imóvel próprio da instituição ou ter contrato de comodato/locação vigente de no mínimo 5 (cinco) anos.
- Estar instalada em local de fácil acesso para visitação, entrega de materiais e realização da obra de adequação.
4. Cronograma de Seleção
| Etapa | Descrição | Período / Data |
|---|---|---|
| Inscrições | Período para envio da documentação | 31/08 a 20/09/2024 |
| Fase 1 | Análise da documentação e escolha das 3 organizações | 23/09 a 27/09/2024 |
| Fase 2 | Visita ao local das 3 instituições selecionadas | 30/09 a 04/10/2024 |
| Fase 3 | Resultado final | 10/10/2024 |
| Formalização | Assinatura do termo de compromisso | Até 15/10/2024 |
5. Investimento Técnico e Financeiro
O edital destinará recursos conforme os seguintes moldes:
- O investimento total será de no máximo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
- Os gastos serão administrados pela PAJU S.A. Engenharia, não havendo repasse direto de recursos financeiros à OSC.
- A verba será aplicada exclusivamente na adequação física da OSC selecionada no resultado final.
