Ingrid Vogl
Um instrumento que pretende unir e organizar o funcionamento das unidades e instituições do Sistema Municipal de Ensino e garantir a autonomia e transparência dos órgãos reguladores ligados à educação e, principalmente, a participação da população nesse processo. Estes são os principais objetivos da minuta do projeto de lei sobre a Gestão Democrática na Educação Municipal de Campinas, que está sendo discutida por diversos segmentos educacionais.
Prevista no artigo 10º do Plano Municipal de Educação (PME), para ser elaborada em até um ano após sua criação, completado no último mês de junho, a lei tem seu projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas (SME), por meio da Comissão Técnica para a Implementação, Monitoramento e Avaliação do PME, que reuniu e organizou as regulamentações já existentes de diversos órgãos de controle social ligados à educação, como Conselhos, Fórum, Comissão e Grêmios.
A princípio, o documento sobre gestão democrática ficou à disposição das escolas e dos diversos setores da sociedade civil organizada para receber sugestões até o último 31 de maio, mas alguns órgãos, como o Conselho Municipal de Educação (CME) e Conselho das Escolas, solicitaram a prorrogação do prazo, que foi estendido e passou a ser 31 de agosto.
“A abertura do debate sobre a lei de gestão democrática na educação é essencial e uma oportunidade para que haja a reflexão sobre ideias para melhorar, aprimorar e inclusive acabar com contradições existentes nas diversas leis referentes à educação no município, já que os documentos foram criados em ocasiões e épocas diferentes e necessitam de alterações e atualizações”, avaliou Regina Celi, membro da Comissão Técnica para Implementação, Monitoramento e Avaliação do PME.
Ampla discussão
Apesar do documento já ter recebido diversas sugestões, os espaços legítimos, organizados e ligados à educação, como Conselhos e Fórum, debatem neste momento o que pode ser melhorado no texto do projeto de lei. A SME também deve lançar uma nova agenda de discussões com os profissionais da educação ligados à rede municipal, com debates previstos inclusive nos Núcleos de Ação Educativa Descentralizados (NAEDS), localizados nas cinco macrorregiões de Campinas (Norte, Noroeste, Sul, Sudoeste e Leste).
Uma das questões mais discutidas sobre a gestão democrática diz respeito à escolha do diretor educacional das escolas. “Há uma discussão para que haja eleição de diretores, diferentemente do que acontece hoje na rede municipal de ensino, em que o gestor escolar é definido por meio de concurso público”, explicou Regina Celi.
Segundo Cláudia Bueno, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), questões como a gestão democrática, especificamente dentro da escola, não são tratadas no documento.
“Informações sobre como será feita a escolha do gestor escolar; a gestão dos espaços, dos conselhos escolares e outras precisam ser incluídas e especificadas no documento. Por isso pedimos a prorrogação do prazo para as discussões do documento e esperamos que este debate seja feito nas escolas municipais a partir de agora”, afirmou Cláudia Bueno.
De acordo com a coordenadora do Sindicato, houve também o pedido para que a SME realizasse uma conferência municipal. A proposta está sendo analisada pela SME.
“A lei de gestão democrática da educação é importante para garantir a participação da população, acompanhando e opinando em todos os âmbitos da educação. E será um instrumento que deve impactar na melhoria dos conteúdos, na forma de trabalho, na organização escolar”, disse Cláudia Bueno.
Após o prazo previsto para o encerramento de envio de sugestões, a equipe técnica da SME avaliará as propostas recebidas para que o projeto de lei seja finalizado. Posteriormente, feita a aprovação pelo prefeito, o documento segue para a Câmara Municipal de Campinas. A previsão é que todo o processo seja concluído em dezembro.
Sugestões para o projeto de lei da gestão democrática devem ser enviadas para [email protected]
