Ingrid Vogl
O Plano Municipal de Educação de Campinas (PME) completou um ano no último 24 de junho. Desde a sanção da Lei, cujos avanços em todas as esferas devem se dar até 2025, algumas metas já foram cumpridas, como a 1, que se refere à universalização do atendimento para crianças de quatro e cinco anos na educação infantil.
Com vistas ao cumprimento do Plano, a Secretaria Municipal de Educação (SME) criou em setembro de 2015 a Equipe Técnica de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. Formada por membros da SME, Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) e coordenada pela secretária de Educação, Solange Villon Kohn Pelicer, a equipe se reúne semanalmente e tem a responsabilidade de dar encaminhamento às metas e criar um plano de ação.
Mas o Plano ainda tem muitos desafios a serem vencidos, já que das 262 estratégias que compõem as 22 metas do documento, apenas 27 (10%) possuem prazos intermediários, sendo que sete delas tiveram o prazo expirado em junho de 2016.
Para Antônio Sertório, que há nove anos participa de órgãos de controle social ligados à educação, como o Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e, atualmente, coordena o Fórum Municipal de Educação, a falta de prazos intermediários no Plano revela a necessidade de adequações do que foi aprovado no documento.
“A princípio, todas as metas do PME devem ser cumpridas até 2025, mas dependendo dos tipos de ações previstas e das demandas acumuladas, a inexistência de prazos específicos pode acarretar na continuidade e no agravamento dos prejuízos à comunidade e às políticas públicas de educação no município”, afirmou.
Sertório chamou a atenção ainda para que os órgãos oficiais instituídos para avaliar o Plano e também a sociedade de Campinas devem estar atentos para o que está previsto e o que está sendo ou não realizado efetivamente. “Ao mesmo tempo, estes órgãos devem buscar de forma organizada, participativa e democrática, as melhores alternativas de solução para os problemas da educação, que em muitos casos estão estabelecidos historicamente no município”, disse.
Neste sentido, o Fórum Municipal de Educação de Campinas já se organiza para promover a primeira avaliação oficial do PME, prevista para ser realizada dois anos após sua promulgação, em 2017.
Consciência e importância
Outro grande desafio do PME é ser conhecido, ter o envolvimento e o reconhecimento de sua importância pela população campineira.
“Apesar da maioria dos cidadãos e instituições ainda não conhecer e se envolver com o documento, é a primeira vez que o município de Campinas tem um Plano Decenal de Educação estabelecido em Lei. Mesmo sendo um planejamento local, ele tem implicações tanto no nível estadual quanto no nacional, pois estamos no curso da construção efetiva do Sistema Nacional de Educação. E, por isso mesmo, está repleto de novidades e desafios que no curso do tempo vão aparecendo e exigindo muita capacidade criativa para superá-los. Nesse sentido, penso que todos os envolvidos, de uma forma ou de outra, têm se esforçado para se fazer cumprir o que foi estabelecido no PME”, avaliou Sertório.
Este ano, o Compromisso Campinas pela Educação (CCE) desenvolveu, em parceria com a Agência Sala, uma campanha publicitária com o objetivo de divulgar o PME e conscientizar a população de sua importância. Com o slogan “O Futuro da Educação tem um plano. A sua presença é fundamental”, vários materiais como outdoors, cartazes, folders, spot para rádio, comercial para TV, além de peças para a internet, foram divulgados em diversas mídias e espaços da cidade.
Confira o vídeo da campanha aqui.
Confira a íntegra do Plano Municipal de Educação de Campinas.
