(Por Laura Gonçalves Sucena)

Em entrevista exclusiva ao Compromisso Campinas pela Educação (CCE), Luiz Miguel Martins Garcia, secretário municipal de educação do município de Sud Mennucci/SP e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional São Paulo (UNDIME-SP), fala sobre a Meta 18 – Planos de Carreira – do Plano Municipal de Educação do Município de Campinas/SP.

A Meta 18 visa a revisão do plano de carreira e do estatuto do magistério público dos profissionais da educação básica e superior de todos os sistemas de ensino. Também pretende ampliar, reformular e garantir programas de formação continuada e aprimoramento profissional.

Na entrevista abaixo, o especialista fala dos desafios e impactos para o cumprimento da meta.

CCE – Quais os principais desafios da carreira docente? O que é preciso para valorizar a carreira de professor no Brasil?

LMMG – Simplesmente enumerar desafios da carreira docente pode transmitir uma visão míope da questão. Considero fundamental partir da premissa de que os desafios são contextuais, havendo consideráveis diferenças de uma região para outra, seja no âmbito nacional ou no municipal. Por outro lado, há questões que necessitam de uma visão global, pois são recorrentes em todo o país.

Dentre os desafios globais destaco a necessidade de compreensão de que ser professor implica em um processo de formação contínuo, partindo de uma formação inicial forte. Ainda não podemos garantir que em todo o país a formação inicial dos professores atenda às necessidades do mundo atual, e isso vale até mesmo para regiões metropolitanas. A qualidade dos cursos e a dupla jornada de trabalhador e estudante – perfil dos que optam pela carreira docente – prejudicam a imersão nos cursos de licenciatura e, de uma forma especial, nos de Pedagogia, que fornecem educadores para os primeiros anos da educação formal, essenciais para o encantamento pelo estudo. Penso que os cursos de formação de professores devem ser integrais, com forte base teórica e prática. Isso é possível por meio de ações críticas, reflexivas e colaborativas, pelo acompanhamento da realidade escolar desde o primeiro ano, no chão da escola e na escola de chão. Para isso entendo ser fundamental uma bolsa de estudos que permita a subsistência desse aluno sem a necessidade de buscar outro trabalho além de sua formação. Pode parecer um investimento muito alto, mas a cada análise mais profunda que faço entendo que é possível e viável. Estou aprofundando essa reflexão e espero que ela tenha eco nas instâncias responsáveis pela educação nacional.

A questão financeira também é uma barreira central. O professor precisa ter remuneração que lhe dê condições dignas de vida sem a necessidade de fazer dupla jornada, seja como docente ou alternando com outra área profissional. Também é importante que o profissional tenha recursos para financiar seu desenvolvimento profissional com a aquisição de materiais e a vivência de experiências além do seu círculo de convivência, por meio de viagens e intercâmbios.

A valorização da carreira docente passa pela compreensão de que o professor realmente é o formador de todas as profissões. Ele está presente em todos os campos do conhecimento e nada justifica que seja olhado com menosprezo em muitos casos e, principalmente, em muitos orçamentos. Promover elevação salarial é um grande desafio aos gestores de educação, principalmente no âmbito municipal, mas pode ser uma Política de Estado, com a compreensão de que os entes federados em conjunto devem alavancar a remuneração do professor colocando-a no mesmo nível dos demais profissionais com formação similar e atuantes em setores atualmente mais prestigiados do mercado de trabalho.

 CCE–  O que consiste um Plano de Carreira atrativo e adequado para os profissionais da educação?

LMMG – Entendo que o primeiro passo para considerar um Plano de Carreira atrativo é o fato de ele ser sustentável. Não adianta o profissional ter um rápido avanço nos anos iniciais e depois não ter perspectivas e espaço para crescimento na fase madura de sua carreira. Da mesma forma não adianta o plano ter ganhos financeiros irresponsáveis, que comprometam o equilíbrio das contas municipais, pois nenhum professor trabalha com qualidade sem condições materiais.

A diversidade de interesses e realidades no país dificulta uma resposta objetiva a esta questão. Considero que o plano atrativo é o que faz com que o profissional ao ingressar na carreira docente a veja como um projeto de vida, não como algo temporário, e consiga enxergar no plano as oportunidades que contempla para seu planejamento de desenvolvimento familiar. Trata-se, portanto, de um plano de carreira que permita o desenvolvimento do profissional, da carreira e do ser humano em sintonia e sincronia, de maneira sinergética. Esse pode, portanto, ser considerado um plano adequado ao professor.

CCE –   Quais os principais desafios dos municípios para estabelecerem um Plano de Carreira aos docentes do ensino público (educação básica)?

LMMG –  Atualmente o principal desafio para os municípios estabelecerem um Plano de Carreira mais ousado e adequado às expectativas dos educadores é a questão financeira. Os municípios atualmente estão próximos ou no limite dos seus gastos com pessoal, muitos até impedidos de realizarem novos concursos públicos por conta disso. Isso impede alavancar a valorização financeira por meio do aumento real do salário do professor.

Há também o desafio cultural que é vencer a ausência de planejamento a longo prazo, seja na administração pública, seja na vida dos cidadãos. O imediatismo é uma grande barreira quando falamos em planos de carreira. Os gestores públicos precisam pensar, sonhar e planejar o Brasil além de suas gestões administrativas, devem fazer essas projeções como cidadãos e não como mandatários. Nós vivemos e continuaremos vivendo em nossas comunidades após este ou o próximo mandato eleitoral.

Também é um desafio o diálogo entre os gestores e os professores para a construção responsável de um Plano de Carreira sustentável, que não comprometa o presente e muito menos o futuro, criando peças jurídicas fictícias ou que inviabilizam a administração pública.

CCE -O Plano de Carreira pode ser um atrativo para novos talentos e retenção dos mesmos? O que seria necessário, na sua opinião, em termos de plano de carreira, para atrair jovens para a carreira docente?

LMMG – A juventude é movida por desafios. Penso que sua escolha por determinada carreira passa pela informação, conhecimento e oportunidades que ela venha a oferecer. Temos provas contundentes que apenas o fator financeiro nem de perto é determinante de qualidade educacional. Precisamos ser criativos e termos uma legislação capaz de dar suporte a esta criatividade com flexibilidade, isso não é fácil, mas desejável.

Um jovem precisa ter condições de estudar com profundidade: conhecendo a teoria, vivenciando a prática, refletindo criticamente sobre a relação teoria x prática e colocando-se como um agente de transformação do ambiente escolar e social. O professor é um transformador do seu meio e de si próprio, reinventando-se a cada novo grupo de alunos, a cada desafio colocado, a cada tempo e contexto em que esteja inserido. E isso é altamente motivador e encantador, inclusive aos jovens de todas as idades. Por isso penso que garantir a dedicação em tempo integral do graduando é muito importante e um marco divisório no desenvolvimento da educação brasileira

CCE – Qual a relação entre o Plano de Carreira e a formação docente?

LMMG –  O professor é um profissional em formação contínua. É imprescindível que nos planos de carreira a formação esteja contemplada. Não apenas a formação pontual, que premie com aumentos salariais algumas formações pontuais como cursos de caráter acadêmico, mas sobretudo a formação contínua que reflete sobre a realidade vivenciada na prática de sala de aula à luz dos fundamentos da educação. Esta é a formação que promove as transformações e geram soluções para os professores e alunos: os primeiros trabalham com segurança e os alunos aprendem com mais efetividade.

CCE – O senhor acredita que pode ser atribuída ao professor a responsabilidade pela melhoria da qualidade educacional?

LMMG –   O professor é um dos mais atuantes agentes de transformação da sociedade. Ele interage todos os dias com a esperança e a realidade do nosso país, que são as crianças e jovens. A prática docente se faz sentida diariamente em grande parte dos lares de uma cidade. Talvez ele seja a presença mais real do Estado na vida das famílias durante mais de uma década. Dessa forma o professor é sim responsável pela melhoria da qualidade de ensino, e a tem promovido muitas vezes com bravura, criatividade e persistência.

Por outro lado, seria simplista demais creditar exclusivamente ao professor tal mérito – diante do sucesso – ou demérito – no fracasso. Nós não aprendemos apenas na escola, o fazemos a todo instante e em todos os lugares. Ainda que nos limitemos à educação escolar temos no professor um privilegiado agente de educação, porém não exclusivo. A criança aprende com os porteiros, com os inspetores, os agentes de serviços, o pessoal da merenda, com os amigos, com os estagiários em sala, com as festividades comunitárias, com tudo que interagem com a escola, dentro ou fora dos seus muros.

É preciso garantir que toda esta orquestra esteja, senão afinadíssima, com muita vontade fazer um grande espetáculo.

CCE – Considerando, de um lado, o esvaziamento dos cursos de licenciatura no Brasil, e de outro, a falta de professores formados nas áreas específicas do conhecimento, quais são, na sua opinião, os principais desafios a serem enfrentados pelo Brasil, nos próximos 10 anos, em termos de políticas educacionais para a formação docente?

LMMG – O Brasil precisa compreender que a formação de professores é uma questão estratégica de desenvolvimento nacional. Por isso precisa investir capital intelectual e financeiro nesta ação imediatamente. Sem querer ser repetitivo e sim afirmativo, volto a dizer que os interessados atualmente pela docência precisam de um apoio maior, inclusive financeiro, para darem conta das demandas atuais e futuras. De acordo com análises dos últimos Exames Nacionais do Ensino Médio (ENEM) o público que buscou as licenciaturas tem as menores notas e baixa condição financeira.

A política educacional para a formação docente precisa: a) Garantir a qualidade acadêmica aos cursos; b) Contemplar efetivamente a vivência prática do graduando na realidade escolar; c) Financiar a dedicação integral do estudante no período de formação inicial; d) Garantir formação contínua aos profissionais em exercício.

Além disso, é importante fortalecer a carreira docente por meio do acompanhamento e monitoramento dos Planos de Carreira em diálogo com outras áreas da administração pública, tornando-os factíveis e motivadores de fato.

CCE –         Quais os desafios para a implantação da Meta 18? A meta atende aos interesses da categoria?

LMMG – A educação é dinâmica, viva, em constante transformação. Dessa forma, a Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) representou e representa um avanço para a carreira docente, contudo ela atende a alguns anseios e outros ainda estão por serem inseridos em momentos futuros, e acredito que serão. Mas não podemos ser reducionistas e imaginar que ter um Plano de Carreira e cumprir o piso salarial nacional seja suficiente para os desafios da carreira docente.

O PNE foi construído e aprovado em um país muito diferente do que vivemos atualmente, inclusive com perspectivas de financiamento da educação que não se concretizaram e nem há perspectivas de que isso aconteça na prática – como os recursos da exploração do petróleo. Muitas estratégias da Meta 18 estão paradas por limitações financeiras que impedem, por exemplo, o acompanhamento dos profissionais iniciantes por equipes experientes, ampliação do número de profissionais concursados para atendimento dos alunos e a concessão de licenças remuneradas para qualificação profissional.

Neste momento as limitações econômicas e a instabilidade política acabam sendo fatores restritivos e dois dos maiores desafios para a efetivação da Meta 18 do PNE. Entendo, contudo, que são desafios temporários e que em pouco tempo serão superados para que possamos sanar, gradativamente, os outros que surgirão nesse caminho de construção da carreira docente de forma sólida e responsável.

Sou otimista e creio que vivemos um momento de amadurecimento nacional. A transformação exige a tomada de consciência crítica, a contradição e o estabelecimento de novos paradigmas sociais e, consequentemente, educacionais. Ao final deste ciclo o Brasil certamente sairá mais forte e preparado para os desafios futuros, que são o motor da nossa ação cidadã.