Obra é composta por 18 capítulos comentados por diversos especialistas, referências no assunto
No último 02 de dezembro, a Fundação FEAC lançou a publicação Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência – Comentada, organizada pela equipe do programa Mobilização pela Autonomia (MOB), iniciativa do Departamento de Assistência Social (DAS). A obra é composta por 18 capítulos comentados por diversos especialistas, referências no assunto, e tem prefácio assinado pelo jurista Dalmo Dallari.
O evento de lançamento ocorreu no SESC Campinas e integrou a agenda da Semana Inclusiva da unidade que segue até 09 de dezembro.
Na mesma ocasião, foi também apresentada a campanha publicitária do MOB que tem como proposta conscientizar a sociedade e dar visibilidade às pessoas com deficiência. As peças foram desenvolvidas voluntariamente por alunos do curso de Propaganda e Marketing das Faculdades de Campinas (Facamp), coordenada pelos professores Leopoldo Azevedo e Fábio Wanderley, também apoiadores por meio da Agência Sala.
A partir de 03 de dezembro peças como anúncios de mídia impressa, comerciais de TV, spots de rádio, cartazes, entre outras, passam a ter evidência nos veículos de comunicação que gentilmente cedem espaços: Grupo RAC; Grupo Bandeirantes de Comunicação; EPTV; Portal Campinas.com; rádios Globo-CBN, Educativa, Educadora, Nativa e Brasil Campinas; PUC-Campinas; e Iguatemi Campinas.
O evento de lançamento da publicação e da campanha contou com a participação de Emmanuelle L. G. Alkmin Leão, secretária da pasta dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura Municipal de Campinas. “Não há inclusão sem conhecimento, não há conhecimento sem informação, não há informação sem comunicação”, observou Emmanuelle.
A secretária ressaltou ainda a escolha do local para o lançamento da LBI – Comentada. O SESC é um espaço plenamente acessível em sua arquitetura e o evento teve áudio descrição e libras. “Foi possível encontrarmos neste evento o cumprimento integral da Convenção da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão – que diz que todas as barreiras têm que ser retiradas para que as deficiências não se manifestem e todos tenham igualdade de participação na sociedade”, salientou.
A apresentação também contou com a participação especial do músico Dudu do Cavaco que deu início à cerimônia entoando o Hino Nacional.
Na ocasião, os principais aspectos da LBI foram apontados por três comentaristas da obra – Fabiana Fator Gouvêa Bonilha, Carlos Eduardo Ferrari e Martinha Clarete Dutra dos Santos.
A publicação foi distribuída a todos que participaram do lançamento e também compartilhada com os principais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail [email protected]
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão para Pessoas com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência vem sendo apresentado desde 2002 como uma proposta no âmbito legislativo do País em diferentes níveis.
Em 2008, houve a ratificação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil. Esta manifestação resultou, em 06 de julho de 2015, em uma sanção do projeto que instituiu, então, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015.
Este novo Marco Legal, que beneficiou cerca de 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência, é composto por 127 artigos. Grande parte das suas alterações ou inovações propostas entrou em vigor no último 02 de janeiro de 2016.
Informações (19): 3794.3543
