(Por Claudia Corbett)

Temas como capacidade legal e tomada de decisão, rede de cuidados, mercado de trabalho e educação inclusiva foram estrategicamente selecionados para serem debatidos em workshops promovidos pelo Programa Mobilização para Autonomia (MOB) neste segundo semestre de 2017.

“Divulgar e debater a causa dos direitos da pessoa com deficiência é um trabalho diário”, exaltou Regiane Fayan, assessora técnica do Departamento de Assistência Social da Fundação FEAC, que responde pelo MOB.  A discussão dos temas nos workshops tem envolvido profissionais de diversas áreas como poder público, entidades de atendimento às pessoas com deficiência, técnicos e as próprias pessoas com deficiência em uma efetiva reflexão. “O movimento que estamos fazendo vem fortalecendo esta luta. Os workshops, as parcerias e a distribuição da edição comentada da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da pessoa com deficiência têm ampliado nossas frentes de debate”, destacou Regiane.

Capacidade Legal e Tomada de Decisão

A Capacidade Legal e a Tomada de Decisão Apoiada das pessoas com deficiência foi o primeiro tema tratado na série de workshops promovidos pelo programa Mobilização para Autonomia.  “Esta temática que precisa ser amplamente discutida para que seja colocada em prática”, comentou Regiane. O evento colocou em pauta a necessidade das pessoas com deficiência adquirem o reconhecimento de seus direitos de igualdade já garantidos em Lei e de poderem amplamente exercê-los, como por exemplo, casar e constituir família.

Pertencimento de Território

O pertencimento ao território no âmbito da Assistência Social ainda é um assunto polêmico por envolver muitas mudanças e adaptações. E foi ele o tema do segundo workshop. Estas mudanças não têm o intuito de desrespeitar a história, pretendem proporcionar um avanço para as instituições que atendem as pessoas com deficiência. “Estamos ainda no processo de pensar nas possibilidades de adequação das instituições para que atendam pessoas com e sem deficiência no mesmo local. Mas ainda não existe um modelo para esta mudança nas instituições”, reconheceu o psicólogo Célio Vanderlei Moraes, à frente do workshop que tratou deste assunto.

As entidades se encontram em momentos muito diferentes. “Não há como todas se adequarem de uma forma igual, porque cada uma tem um momento, uma equipe e um tipo de trabalho”, constatou a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Raquel Batista.

Para a Eliane Jocelaine Pereira, secretária das pastas do Direito da Pessoa com Deficiência e Cidadania e Assistência Social e Segurança Alimentar da Prefeitura Municipal de Campinas, existe um grande anseio para a discussão desta rede no âmbito da Assistência Social. “Sentíamos esta necessidade, não só do ponto de vista financeiro, que é uma consequência do trabalho, mas especialmente sobre a identificação desta rede dentro do SUAS”, pontuou a secretária.  Esta é uma decisão que deve acontecer em conjunto.

Mercado de Trabalho

O terceiro workshop da série abordou o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. O assunto foi discorrido pela advogada e procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal, Renata Coelho, que destacou os 25 anos da Lei de Cotas. Ao analisar a legislação, a palestrante salientou que a Lei não é um fim, mas um meio e instrumento.

“A Lei de Cotas representa uma muleta”, enfatiza Livia Rech de Castro, psicóloga do Centro de Educação Especial Síndrome de Down (Ceesd), que concorda com a palestrante. Se não houvesse esta lei as oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência seriam pífias.

O trabalho é um direito fundamental das pessoas com deficiência. “Não se pode falar de igualdade, de trabalho, de inclusão e de discriminação, de oportunidade, sem ter em mente um universo muito maior”, destacou a palestrante que ainda desafiou o público sobre o significado de igualdade, que segundo a advogada, não é tratar todo mundo igual.

Com base no Cadastro Geral de Emprego e Desemprego, André Fonseca, economista do Centro de Apoio ao Trabalhador de Campinas (Cpat), trouxe para o workshop a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, de Campinas. De janeiro de 2015 a agosto de 2017, a porcentagem de pessoas com deficiência contratadas no município é de 0,65%, destacou. Segundo o economista, dentro deste porcentual mais de 50% são deficientes físicos e os demais se dividem entre deficientes auditivos, visuais e intelectuais. “Dentre os setores da economia que mais contratam pessoas com deficiência a área hospitalar é que se destaca, seguida pelo comércio de mercadorias e a fabricação de aparelhos de telefonia”, informou.

Dados como estes podem ser consultados no site do Cpat, cpat.campinas.sp.gov.br

Parcerias

Além do ciclo de workshops, o MOB estabeleceu parcerias como a firmada com a Ordem dos Advogados de Campinas (OAB) que teve início com a distribuição da LBI Comentada. “Este evento dá início à união de esforços entre OAB e FEAC”, salientou a presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, a advogada Vivian Regina de Carvalho Camargo. Na mesma ocasião, a jornalista Claudia Wernek discorreu sobre a falta de comunicação entre pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência. Desafiou a plateia perguntando por que ignorar o pensamento, a perspectiva, a vivência, a sugestão, a opinião e quem sabe uma solução que poderá ser dada por pessoas que nasceram ou ficaram no decorrer da vida com algum tipo de deficiência. “A acessibilidade não garante que estamos realizando uma comunicação inclusiva, ela mostra que estamos tentando quando em alguns eventos há presença de intérpretes de libras e utilização de audiodescrição”, exemplificou a especialista.

LBI Comentada

Disseminar a Lei Brasileira de Inclusão Comentada, organizada pelo programa Mobilização para Autonomia (MOB), em locais que promovem a reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, demonstra que esta iniciativa está cumprindo com seu objetivo. Nestes últimos meses várias localidades de Campinas e também de outras cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília foram pontos de divulgação e distribuição da LBI.

Esta publicação simplificou o entendimento de uma Lei tão densa, composta de 127 artigos em linguagem jurídica comentada por diversos especialistas.  “Isso é gratificante.  Nos mostra o quanto a LBI Comentada é um material de referência no que tange aos direitos da pessoa com deficiência no país, atualmente”, afirmou Regiane Fayan

Próximo workshop

No mês de dezembro, o programa Mobilização para Autonomia (MOB) realizará um workshop, no dia 5, sobre ‘Possíveis Práticas Pedagógicas para a Inclusão do aluno com deficiência – da Educação Infantil à Universidade’. O tema será dividido em quatro tópicos: Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Infantil (professora Divânia do Carmo Ferreira); Experiência da Sala de Recursos da Escola Prof. Zeferino Vaz – CAIC (professoras Elenir Moreira e Silvana Lopes Ferraz); Experiência de Inclusão na Universidade – Proaces PUC Campinas (professora Carmem Ventura); e experiência do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Fundação Síndrome de Down (Simone Silva – Pedagoga). O evento, gratuito e aberto ao público, acontece no auditório da Fundação FEAC, das 8h30 às 12h.

Saiba mais: https://www.feac.org.br/mobilizacao-para-autonomia/

Informações: (19)3794.3543