Ingrid Vogl
A Meta 20 dos Planos Municipal e Nacional de Educação prevê a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024. Apesar da existência de indicadores produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que são estimativas do investimento público em Educação, ainda não há um indicador que capte as diversas formas de recursos públicos investidos na Educação.
De acordo com José Marcelino Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em financiamento, o país está longe de alcançar o que preveem os Planos de Educação em todos os âmbitos, inclusive qualitativamente, já que o documento presume a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como parâmetro para o financiamento da educação em todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração dos profissionais da educação pública e outras questões estruturais e de material.
Por outro lado, uma decisão judicial http://compromissocampinas.org.br/justica-determina-que-mec-homologue-e-implemente-a-resolucao-cne-082010-adotando-os-parametros-e-valores-do-caqi-custo-aluno-qualidade-inicial/ pode ajudar a avançar neste quesito. No dia 15 deste mês, a justiça determinou que o Ministério da Educação homologue, em até 60 dias, a Resolução da Câmara de Educação Básica do CNE 08/2010. Esta resolução utiliza o estudo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e aguarda desde 05 de maio de 2010 a homologação do MEC. Com isso, os parâmetros e valores do CAQi devem ser adotados até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do CAQI/CAQ, definido na Portaria MEC 142/2016.
Em entrevista para o Compromisso Campinas pela Educação, o especialista analisa o atual panorama do financiamento na educação, aponta os principais desafios e os caminhos possíveis para se cumprir a meta dos Planos de Educação. Confira a seguir.
CCE- Hoje o que é investido em educação é o suficiente para cumprir o que está previsto nos Planos de Educação?
José Marcelino- Não, basta ver a baixa cobertura em creche, o fato de não termos universalizado, em 2016, a faixa de 4 a 17 anos que é obrigatória e a baixa cobertura na educação superior. Do ponto de vista da qualidade do gasto estamos longe do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQI) que deveria ter sido implantado em jun/2016. O ideal seria o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como defendo em um de meus artigos.
CCE- Em sua opinião, quais são os principais desafios para a execução dos Planos de Educação (nacional, estadual e municipal)?
José Marcelino- Mudar a lógica de só cumprir o percentual mínimo definido na Constituição Federal e a omissão do Governo Federal que fica com mais da metade da receita líquida e não chega a contribuir com 1/5 dos gastos com educação.
CCE- Quais as metas que envolvem investimentos maiores? Será possível alcançá-las levando-se em conta o atual panorama do investimento público em educação?
José Marcelino- Quase todas, mas em especial as da educação infantil, educação superior, Educação de Jovens e Adultos, ensino profissional, equivalência salarial que está prevista na Meta 17 e o CAQI. Por isso precisamos de 10% do PIB. Com a recessão provocada pelo governo federal e com a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o novo regime fiscal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm) que prevê teto dos gastos primários, o risco de involuirmos nas metas é grande.
CCE- Quais são os desafios e caminhos possíveis para que se chegue ao investimento ideal na educação? A União investe o suficiente?
José Marcelino- Crescimento econômico, revogação da Emenda Constitucional nº 95 e prioridade com a educação; tudo que não temos hoje. O governo investe abaixo do necessário e de sua capacidade.
CCE- Como está sendo tratada a questão do Custo Aluno Qualidade atualmente? Como funciona o CAQI e o CAQ? Qual é a importância destes custos para a educação em nosso país?
José Marcelino- O CAQI é um instrumento de financiamento que visa estabelecer um valor mínimo a ser gasto por aluno que garanta insumos essenciais à qualidade do ensino. Já o CAQ seria pensar uma escola com condições de financiamento dos países desenvolvidos. Estabelecer estes custos é a única forma de garantir o direito a uma educação de qualidade conforme previsto na Constituição federal. Com o CAQI, com todos os insumos definidos, os pais têm como fiscalizar a presença desses recursos nas escolas; é uma forma de fazer o investimento em educação assegurar qualidade em virtude do controle social e do vínculo do investimento consumido.
CCE- Somente o investimento em educação é necessário para promover uma educação com qualidade?
José Marcelino- O que se pode dizer é que em qualquer lugar do mundo, inclusive o Brasil, escolas de qualidade (como a rede federal de ensino técnico e algumas poucas escolas privadas) possuem laboratórios, um número ideal entre 15 e 20 alunos/turma, professores bem pagos e com dedicação exclusiva, jornada ampliada etc. Sempre há que se lembrar que escola de qualidade é muito mais que nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que depende mais dos perfil dos pais que da qualidade do ensino.
Saiba mais sobre o CAQI e o CAQ: http://www.custoalunoqualidade.org.br/
