A primeira fase da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nos dias 12 e 13 de agosto, foi marcada por ponderações sobre a aplicação da política de assistência social durante a pandemia, análises de usuários e trabalhadores e também pela celebração de avanços que aconteceram desde a última conferência, em 2019.
Neste primeiro momento, os participantes avaliaram as deliberações da última conferência e construíram novas propostas, que serão aprovadas no dia 26 de agosto. Esta é a primeira matéria de uma série de duas, e nela serão apresentadas os principais pontos e comentários sobre a primeira fase da conferência.
O evento, organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), garante a participação da sociedade no planejamento, controle e gestão da política de assistência social. É voltado para trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece serviços e benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e foi transmitido pelo canal do Youtube da Fundação FEAC, apoiadora do encontro.
Pandemia e desafios
Autoridades públicas, representantes de usuários e de trabalhadores do SUAS apresentaram suas leituras sobre a situação da assistência social em Campinas, principalmente durante a pandemia.
Pela primeira vez, o prefeito de Campinas participou da conferência. Na abertura, Dário Saadi destacou que Campinas representa o 10º PIB do Brasil, mas “vive dois polos: um do desenvolvimento econômico e outro da vulnerabilidade social, agravado pela pandemia”.
Dário Saadi reforçou que a pandemia potencializou os desafios da assistência social. “Todo o setor de assistência social foi sobrecarregado pelo aumento da vulnerabilidade que nós observamos em todo o país e em nossa cidade.” O prefeito garantiu ainda que “o governo tem o compromisso de avançar na empreitada contra a vulnerabilidade social, ampliando nossos programas e ações”.
Já a presidente do CMAS, Izabel Cristina Santos de Almeida, lembrou que, desde o início da pandemia, todos os serviços do SUAS foram decretados como essenciais em Campinas. “Esse sistema se manteve funcionando para a acolhida e escuta de toda a população que se encontra em situação de vulnerabilidade.”
Representantes dos usuários e dos trabalhadores do SUAS de Campinas, por sua vez, alertaram sobre a maneira que a assistência social tem sido aplicada no município.
Fátima Lima, conselheira representante dos usuários e presidente da Comissão Permanente da Conferência, chamou a atenção para a exclusão digital das pessoas em situação de vulnerabilidade social, num momento em que parte dos atendimentos foi virtual. “A lei garante ao povo alimento, moradia e saúde. Devemos fazer com que os usuários cheguem até a assistência e encontrem uma porta aberta e um apoio.”
Jéssica Santos, representante dos usuários, lembrou a importância do diálogo entre poder público e sociedade civil. “Antes de surgirem políticas na cidade e nos bairros, o usuário deve ser consultado. Nós não queremos ficar dependentes da assistência, mas progredir com ela.”
Aliás, a busca por dar voz aos usuários mobilizou Jéssica a participar do encontro. “Eu, como usuária, vejo a assistência social como uma porta para a cidadania. Entrei no conselho da conferência justamente para que os usuários sejam ouvidos, porque a construção de assistência social não pode ser feita só com gestores.”
Luiz Mendes, representante dos trabalhadores do SUAS, concordou que as pessoas que fazem e se beneficiam da assistência social devem ser ouvidas. “A pandemia se soma à precarização da política de assistência social no âmbito federal, estadual e municipal. Até quando os políticos vão ver a política de assistência social como assistencialismo?”
Barreiras e conquistas
Além das discussões mais amplas, a conferência também tem o papel de revisar as propostas aprovadas e executadas na conferência de 2019.
A conselheira Fátima Lima, em entrevista à FEAC, avaliou que a pandemia prejudicou no cumprimento das propostas e que “os usuários são os maiores prejudicados”.
Apesar dos desafios, ela destacou como importante conquista a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Laudelina de Campos Melo, na região noroeste de Campinas. Inaugurado em abril de 2021, o centro realiza a gestão dos serviços de assistência social da região.
Outra conquista desde a última conferência foi a implantação de um serviço volante de proteção social básica na região de San Martin, norte de Campinas, em agosto de 2021, que atende cerca de 1.900 famílias da região.
Debatendo o futuro
Os participantes se dividiram em grupos de trabalho para começar a definir as propostas para os próximos dois anos. As ideias foram trabalhadas em cinco eixos temáticos:
- Proteção social no enfrentamento às desigualdades;
- Financiamento e orçamento para uma gestão de compromissos;
- Controle social;
- Articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda;
- Atuação do SUAS em situação de calamidade pública.
As propostas construídas serão votadas no dia 26 de agosto. Não perca a próxima matéria da série sobre a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, que trará mais informações sobre os parâmetros que direcionarão a política pública de assistência social em Campinas pelos próximos dois anos.
