No últimoa 19 de maio, foi de debates e reflexões sobre controle social, com foco no Plano Municipal de Educação de Campinas (PME), durante o Encontro Mensal do Compromisso Campinas pela Educação (CCE), que ocorreu no auditório da Fundação FEAC.
Com uma plateia de cidadãos interessados pelo assunto e a presença de autoridades do poder legislativo e executivo das esferas municipal, estadual e federal, além de educadores e representantes de Conselhos e Fórum municipais, o evento contou com a palestra de Marcelo de Brito Vidal, da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção do recém criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Marcelo Vidal falou sobre a prática do Controle Social, abordando seu conceito e os instrumentos disponíveis hoje na gestão pública para que a população possa efetivamente praticar o controle social. “O poder público serve para atender a demanda social, e a população deve ajudar na aplicação efetiva de recursos públicos por meio de órgãos de controle social como ouvidorias, conferências, fóruns, audiências públicas, orçamento participativo, conselhos de políticas pública, associações, sindicatos, lei de iniciativa popular, jornalismo, mídias e até mesmo redes sociais”, afirmou, citando o portal da transparência do governo federal como uma ferramenta de controle social (http://transparencia.gov.br/) .
O auditor fiscal também apresentou experiências e casos bem sucedidos de controle social praticados por organizações da sociedade civil e cidadãos e falou sobre o papel do Estado no fomento do controle social. “Para que o controle social seja praticado, deve-se criar um ambiente favorável, por meio da transparência, de um Estado disposto e apto a responder as perguntas do cidadão, e ainda oferecer capacitação para que o cidadão exerça o controle social. Assim, a sociedade organizada para a defesa dos interesses coletivos”, enumerou Marcelo Brito.
Campanha CCE
Em sua fala, o representante do governo federal ressaltou a importância do acompanhamento do Plano Municipal de Educação de Campinas. “O Plano é uma peça fantástica para a promoção do controle social, mas é preciso que haja a tradução da lei para uma linguagem acessível para o cidadão. Nesse sentido, a campanha lançada este ano pelo CCE é primordial para promover uma ampla divulgação do que é esta lei, que é um direito de todo cidadão e que se tiver as 22 metas estabelecidas alcançadas, irá mudar o panorama da educação em Campinas”, avaliou.
Marcelo Brito também provocou uma reflexão sobre metas intermediárias do PME que vencem a curto e médio prazo. “No dia 26 de junho o Plano completa um ano e Algumas metas já deveriam ser cumpridas neste período. É preciso acompanhar com atenção esses prazos e trabalhar para o cumprimento da lei”, ponderou.
Após a fala de Marcelo Brito, Antonio Sertório, apresentou os órgãos de controle social ligados à educação existentes em Campinas, dos quais é membro: Conselho e Fórum Municipal de Educação, além do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Em seguida foi formado um círculo de debates sobre como os mecanismos de controle social previstos no PME estão atuando em Campinas, com representantes dos órgãos fiscalizadores do Plano Municipal de Educação (PME) de Campinas, como o Fórum Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Tutelar; Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público.
O debate teve a mediação do Professor Ismael Bravo, membro do Comitê Deliberativo do Observatório da Educação do Compromisso Campinas pela Educação e assessor e consultor em políticas de educação e sistemas educativos no setor público e privado.
Interessada no assunto, a professora Tacimara Sacioloto Real compareceu ao Encontro Mensal e esclareceu dúvidas sobre o controle social. “É importante saber de que forma é possível colaborar e participar desses órgãos. O esclarecimento sobre as ferramentas e sites com informações norteiam os cidadãos que querem ajudar a efetivar as políticas públicas em nossa cidade”, disse.
Saiba mais sobre controle social: http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/controle-social/olho-vivo-no-dinheiro-publico
