Por Laura Gonçalves Sucena
Como renovar a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)? Quais documentos são necessários? E os prazos? Essas são algumas das perguntas que estão sendo esclarecidas pelo projeto Renova Cebas, integrante do programa Qualificação da Gestão de Organizações da Sociedade Civil da Fundação FEAC, que teve início em julho com um desafio para a seleção de até 20 Organizações da Sociedade Civil (OSC).
As instituições interessadas participam do projeto que oferece uma consultoria com a parceria técnica da Firmamentum. Para isso, as OSC foram convidadas a participar do desafio de engajamento e a apresentarem seus relatórios contábeis. Os documentos foram analisados e todas as OSC que cumpriram com os requisitos receberam um diagnóstico referente à documentação solicitada pelo CEBAS.
Em agosto, as participantes reuniram-se novamente com a Firmamentum, que apresentou a avaliação da documentação “Neste início da assessoria, as OSC precisam ficar atentar aos relatórios contábeis. Percebemos que esse é o ponto fraco das instituições. Há, por exemplo, OSC que atuam em duas áreas distintas, como Saúde e Assistência Social, então elas precisam apresentar relatórios detalhados de ambas as áreas. Se isso não ocorrer, o ministério não consegue avaliar se a entidade está de fato cumprindo a gratuidade, que é a aplicação de recursos próprios. Isso tem que estar retratado no balanço, caso contrário pode criar uma diligência ou até mesmo um indeferimento”, explicou a diretora da Firmamentum, Silvia Villas Boas.
Ainda no que tange à documentação, é preciso que as instituições apresentem todos os itens solicitados nos relatórios de atividades, além de descrever tudo que foi realizado nos últimos 12 meses, público-alvo, quantidade de pessoas atendidas, quem é seu público, objetivo, metodologia utilizada nas atividades, se condiz com a política nacional de assistência social e com os parâmetros normativos e normas técnicas, resultados alcançados de seus objetivos e outros.
Durante a consultoria também serão abordados os aspectos processuais, tributário e procedimentos necessário para a renovação da documentação. Além das mudanças ocorridas e o cenário atual das certificações na educação, assistência social e saúde, fatores de indeferimentos, prazos e outros itens.
Durante a última reunião do projeto Renova Cebas, as instituições também se comprometeram a entregar a documentação ajustada e, numa próxima etapa, a apresentarem os relatórios contábeis indicados. A ideia é protocolar todos os Cebas até o dia 20 de dezembro.
De acordo com a líder do programa Qualificação da Gestão, Natália Garcia, o Programa Qualificação está sempre atualizando as informações e orientando as OSC sobre o CEBAS. “Essa certificação é de grande importância devido aos benefícios que oferece, como a isenção da cota patronal. Sentimos que as OSC estavam inseguras quanto ao processo de renovação, então fizemos a parceria com uma consultoria especializada (Firmamentum) para atender essa demanda e ter mais garantia do deferimento dos protocolos de renovação de CEBAS”, falou.
Para a diretora educacional da Creche Mãe Cristina, Paula Eliza Santos, a assessoria está sendo fundamental e agora é correr para adequar a documentação e ajustar o que for necessário. “Obtivemos a renovação recentemente, mas temos que ficar sempre atentos aos próximos passos. Nos foi alertado que é melhor enviar documentos antes do prazo, já que isso evita indeferimento ou diligência. Essas dicas são dicas muito úteis e as sugestões de algumas mudanças a serem realizadas no relatório contábil são fundamentais. Está sendo ótimo”, garantiu.
Silvana Simão, assistente social da Casa de Apoio Bom Pastor afirma que a assessoria está esclarecendo várias dúvidas. “Os esclarecimentos com relação às documentações foram perfeitos. Às vezes uma vírgula a menos ou a mais pode fazer a diferença e são esses detalhes que nos ajudam. Participar da consultoria é muito rico porque a dúvida do outro também é a nossa”, garantiu.
Qualificação da Gestão das OSC
O Programa Qualificação da Gestão é uma iniciativa da Fundação FEAC que investe para que Organizações da Sociedade Civil adotem boas práticas com objetivo de operarem de forma autônoma, com processos de gestão eficientes, conformidade, regularidade e, principalmente, impacto social significativo.
Informações: https://www.feac.org.br/qualificacaodagestao/