O aumento da participação da assistência social no orçamento do município de Campinas e a criação de uma comissão para lidar com calamidades públicas, como a pandemia, foram algumas das principais propostas definidas pela 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, que chegou ao fim em 26 de agosto.

No último dia do encontro, os grupos de trabalho apresentaram e votaram nas propostas que vão guiar a assistência pública do município pelos próximos dois anos. Foram aprovadas 15 propostas para o município de Campinas e outras 29 que serão apresentadas por delegados eleitos para representar Campinas nas conferências estadual e nacional.

Segundo Fátima de Lima, usuária e conselheira no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), organizador do evento, o número de propostas dessa conferência mostra que se “conseguiu priorizar as questões essenciais para a política pública da assistência social” em comparação com a última, realizada em 2019, e que aprovou mais de 200 propostas.

Esta é a segunda matéria sobre a conferência, que teve sua primeira fase nos dias 12 e 13 de agosto, momento em que foi feito um balanço sobre as propostas adotadas no biênio anterior.

Consequências da pandemia

A conferência contou com o eixo de trabalho “Atuação do SUAS em situação de calamidade pública”, uma novidade em relação à edição de 2019. A sua inserção se deve à sobrecarga que a pandemia causou na assistência social de Campinas.

Dentre as propostas saídas desse eixo, está a criação de uma comissão permanente de calamidade no CMAS. Após um ano e meio de pandemia, Izabel Cristina Santos de Almeida, presidente do Conselho, reforça a necessidade desse órgão. “A vacinação resolve a questão da saúde, mas também temos que pensar nas questões de calamidade que surgem a partir do desemprego e da situação econômica do país. Uma comissão como essa vai ajudar a gestão pública a dar respostas mais rápidas para as necessidades da população.”

Os detalhes práticos sobre o funcionamento da comissão ainda serão discutidos no CMAS. Izabel, porém, espera que seja criada com rapidez, até por causa “da situação do município e das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade”.

A realidade da pandemia e o cenário do pós-pandemia também ressaltam a importância de se pensar em estratégias para que os usuários estejam mais incluídos na construção e execução de políticas públicas. É o que discutiu o eixo “Controle social”.

Dentre suas propostas, está a implantação de conselhos locais nos territórios vulneráveis, com a mobilização dos usuários e trabalhadores do SUAS e da gestão pública. Os detalhes do funcionamento dessa estrutura de participação também serão definidos em outro momento.

“Eu gostaria de ver uma maior participação dos usuários da política de assistência social em todos os espaços, especialmente no Conselho Municipal de Assistência Social, mas, para isso, precisamos rever nossa forma de fazer as coisas, para tornar os espaços mais inclusivos”, analisa Ana Lúcia Batista, gerente operacional da Obra Social São João Bosco, que participou da conferência.

Continuidades

Izabel explica que as propostas de 2019 foram o guia para a construção das novas, ainda mais tendo em vista os desafios trazidos pela pandemia. Da conferência anterior, por exemplo, permaneceram ideias como estender a cobertura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para todas as regiões em vulnerabilidade e aumentar os recursos destinados ao sistema.

Na questão do financiamento do sistema, aprovou-se a proposta de “aumentar imediatamente para 7% o percentual do orçamento da assistência social de Campinas; e, no prazo de dois anos, aumentar gradativamente até atingir 10%”.

Na conferência de 2019, já constava a demanda pelo mesmo percentual de orçamento (10%) para a assistência social. A proposta não foi cumprida. Atualmente, em Campinas, esse orçamento está em torno de 3%, segundo dados do CMAS.

A conselheira Fátima de Lima destaca que a luta para aumentar o orçamento é antiga, mas deve persistir. “É importante percebermos que é uma proposta tão presente, assim temos a clareza de que é uma demanda importantíssima. A ampliação dos serviços de assistência, por exemplo, depende disso.”

Ana Lúcia, da Obra Social São João Bosco, concorda com ela. “Sem orçamento adequado corremos o risco do sucateamento dos serviços e do subatendimento das necessidades da população. Por isso, as propostas da revogação da PEC 95/2016 [conhecida como teto de gastos] e de ampliação do orçamento para a política de assistência social foram as mais relevantes, no meu ponto de vista”, diz ela.

Próximos passos

No terceiro dia de conferência, também foi realizada a eleição de 20 delegados que vão representar Campinas na XII Conferência Estadual de Assistência Social, nos dias 19, 20 e 21 de outubro. Será o momento de o município levar adiante as propostas de âmbito estadual aprovadas na conferência municipal, entre elas a criação de novos programas de transferência de renda e de medidas estaduais para situações de calamidade pública.

Veja a gravação do terceiro dia de conferência.

Confira as 44 propostas aprovadas.